Em
São Gabriel do Oeste em MS os presos estão alojados em condições
sub-humanas, sem banheiros, fazem suas necessidades, como urinar, em
garrafas de plástico, dentro de uma jaula. Retrata fielmente a
violação aos direitos fundamentais do cidadão como a dignidade da
pessoa humana, conforme estabelece nossa Constituição Federal.
A
OAB-MS ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado em relação
à denúncia de presos em "jaula" na Delegacia de Polícia
Civil na referida cidade. A Seccional aponta, no documento, a omissão
do Estado em relação à situação de precariedade e cobra a
remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos
detentos no local.
A
ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos
presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais. Havendo
ainda a problemática sobre a questão de "quem autorizou a
produção de jaulas para este fim?"
Para
a sociedade que a cada dia se mantém mais resistente, quando o
assunto é criminalidade, seja ela de qual potencial ofensivo for,
ouve-se muito: "bandido bom é bandido morto", porém,
questiono: O sujeito, agente do crime, cumpre a pena perdendo sua
liberdade de locomoção, não deveria perder sua dignidade como
pessoa, seus direitos fundamentais deveriam ser garantidos pelo
Estado, retirar o sujeito da sociedade, enjaulá-lo, e permitir uma
condição sub-humana, é receber como resultado o inverso, ou seja,
mais criminalidade quando este sujeito voltar para o convívio com os
demais, trata-se de uma "escola" de como não ressocializar
um criminoso, como piorar as possibilidades deste voltar à
sociedade e não cometer mais crimes.
O
sistema carcerário brasileiro, nas palavras de Luiz Flavio Gomes: "é
uma bomba relógio", esperemos o pior então, visto que a União
não tem interesse em agir porque esse tipo de política social não
dá voto, o Estado aproveita a inércia do governo e torna-se
negligente e a sociedade nada faz, apenas reclama, o que é bem
típico do cidadão brasileiro, bem oportuna a frase: falar até
papagaio fala, difícil mesmo é bater palmas.
Assista
o vídeo gravado como denúncia em São Gabriel do Oeste - MS
Nenhum comentário:
Postar um comentário